Termos de Utilização
1. Introdução
Este sítio é operado pela Da Chão & Rocha - Sociedade de Advogados, com carácter meramente informativo, não podendo os seus conteúdos ser entendidos como aconselhamento jurídico ou como convite ao estabelecimento de qualquer relação advogado - cliente.
Não deverá, por isso, basear a sua atuação em qualquer informação jurídica aqui contida nem em caso algum entender tal informação como aconselhamento jurídico, o qual deverá procurar um advogado ou aconselhar-se junto do seu. Cada caso é um caso e tem especificidades próprias.
Caso não aceite os Termos de Utilização deverá abster-se de utilizar este sítio.
2. Propriedade Intelectual
O conteúdo deste sítio, incluindo marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudio e de vídeo, é propriedade da Da Chão & Rocha - Sociedade de Advogados, a menos que indicado de modo diverso através da referência à sua fonte, está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de proteção da propriedade intelectual. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo deste sítio de forma alguma, para qualquer finalidade pública ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Da Chão & Rocha - Sociedade de Advogados.
No entanto, o utilizador pode consultar e imprimir qualquer excerto de material que conste deste sítio desde que o mesmo não seja alterado por qualquer foma, sendo para uso pessoal e não-comercial, referindo expressamente a indicação da fonte e do titular dos direitos de autor, e desde que outra indicação de propriedade não seja removida.
3. Responsabilidade, uso e risco
A Da Chão & Rocha - Sociedade de Advogados usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a informação contida no sítio é exata e atualizada. Porém, o uso deste sítio e da informação nele disponível corre exclusivamente por conta e risco do utilizador e a Da Chão & Rocha - Sociedade de Advogados não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões da informação.
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4. Disposições finais
A Da Chão & Rocha - Sociedade de Advogados reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização, pelo que aconselhamos a sua consulta com regularidade.
Os presentes Termos e Condições encontram-se sujeitos à lei portuguesa.
Política de Privacidade
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A nossa Política de Privacidade define os termos em que terá lugar o tratamento de qualquer informação pessoal que nos seja fornecida quando usar este sítio. Também descreve como utilizamos cookies e algumas das medidas de segurança que adotamos para proteger a sua privacidade.
A informação que recolhemos e como iremos utilizá-la
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